Nota Fiscal

Formulários
#1

Bom dia a todos,
Um vizinho meu aqui, me pediu pra fazer pra ele um software online de vendas.
Ele pediu poucas coisas que são:

a) Cadastro de clientes
b) Produtos
c) Vendas
d) Relatório de vendas

até ai tudo bem, vou fazer usando o SC. Mais ai vem minha dúvida:

Tem problemas ele fazer essas vendas sem emitir documento fiscal? Ele é um comércio pequeno do bairro e não tem grandes rendimentos. Será que ele pode ter problemas? Ele não Tem ECF também não mais tem uma maquina de passar cartão. O que ele quer é registrar as vendas e saber o qye vendeu, só isso. Mais e como fica a legislação?

Alguém poderia me falar sobre isso?

Abraço a todos!
Watson

#2

Bom dia Watson, mesmo ele tendo um pequeno negócio deve sim ter CNPJ emitir NF. Como ele pequeno, pode fazer um registro como Empreendedor Individual- EI, o site é este: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/inicio/index.php .

Ele pagará um valor fixo por mês que será referente ao INSS e impostos, ele não pode ultrapassar R$6.000,00 por mês.

" Você pagará imposto “zero” para o Governo Federal. E apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 5% do salário mínimo (R$ 31,10). Com isso, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários."

Pode conferir se a atividade dele se enquadra na categoria de EI: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/perguntas/empreendedor.htm no link QUE ATIVIDADES PODEM SER ENQUADRADAS COMO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL?

Mas se ele não conseguir se enquadrar no EI, ele deve tentar a legalização. Você deve ter cuidado com a responsabilidade do desenvolvedor, pois me disseram, não sei se é verdade, que se uma empresa desenvolve um programa e não inclui neste uma aplicação fiscal, a empresa poderá ser notificada, NÃO sei se isso procede.

Espero ter ajudado.

#3

Obrigado pela resposta, vou procurar me informar mais a respeito.

Abraços!