Base de Dados de CEP - É legal ou não?

Prezados,

Um cliente me questionou sobre a base de dados de CEP que utilizamos nos programas e se ela era legal ou pirata.
Os programas desenvolvidos com o Scripcase e que utilizam a base de dados de CEP estão regulares com relação a esta utilização?
Alguém pode me ajudar com a resposta para isto?

Um abraço
MA

Cara acho difícil uma empresa que nem a NM usar uma base ilegal, até porque o preço não é alto para adquirir a base do correios.

Os correios disponibilizam a biblioteca de CEP gratuitamente…

Prezados,

Eu também penso desta mesma forma. Acho improvável que a Netmake não tenha uma base oficial do DNE para colocar no Scriptcase.

O problema é que não encontrei nenhuma informação sobre isto na documentação do SC ou mesmo no site.

Jean, onde você viu que o Correio disponibiliza a base de CEP gratuitamente?

[]'s
MA

Bom pelas pesquisas que fiz o correio já disponibilizou em uma época remota, gratuitamente mas hoje em dia é paga.

Realmente eu não vejo porque os clientes tem mania de ficar especulando este tipo de assunto. Isso aí dá um tópico pra muitas especulações, eu particularmente diria ao meu cliente que a base é totalmente legalizada.

Pessoal,

Realmente, pelo que pesquisei o Correio vende a base de dados de CEP, que eles chamam de DNE, em duas versões, Básica ( R$ 1.100,00) e Master (R$ 2.500,00).
A diferença é que a Master é para quem vai utilizá-la em sistemas que vende ou como serviços.
A minha dúvida é se o que é propriedade dos Correios é a base de dados, com sua estrutura e arquivos ou se os dados, as informações que constam nesta base também é proprietária.
Minha opinião é que os dados não são proprietários mas está é uma dúvida.
O que vocês acham?

Eu não me preocuparia com isso, os entendimentos legais para estes tipos de situações são diversos, deve-se levar em conta se a informação é de domínio público, se o que é cobrado neste valor são as informações ou se estão cobrando o trabalho empregado na formatação destes dados, se é legal a cobrança desse valor, etc…etc…etc.

Eu particularmente não uso os esquema de endereços do SC, acho muito problemático e os arquivos são enormes, porém acredito que se a NM distribui essa informação provavelmente tem ciências das implicações legais disso.

Repito, eu não me preocuparia.

http://www.correios.com.br/servicos/cep/cep_coloque.cfm

é gratis… no entanto tem pré-requisitos.

Jean nós estamos falando de possuir a base, em nossos sistemas. Ou seja toda a informação.

Isso que o correios disponibiliza é um acesso, ao site deles e usando a base que está em posse deles, o que o cidadão do tópico questionou foi o fato de estarmos em posse da base do correios, pois é ilegal manter uma base de CEPs que não seja a do correios, e que alguém não tenha pago por ela.

ok… Essa base eu já tive… era free mesmo…
mas tÔ nem rachando… vou usar…
pode ter certeza…O Correios não está preocupada com isso não…

Não creio que essa coisa de base ilegal existe já que a informação de CEPs é pública. Baixei a base de CEPs do www.qualocep.com já faz algum tempo, e até hoje eles estão online…

Pra encerrar o assunto…se os Correios forem fazer algo, terão que processar o Brasil inteiro.rsr